Há 576 atividades econômicas que não precisam de nenhum alvará do Corpo de Bombeiros Militar, Instituto do Meio Ambiente e Vigilância Sanitária para funcionar em Santa Catarina. O número coloca o estado no segundo lugar do Ranking Nacional de Dispensa de Alvarás e Licenças, do Ministério da Economia, o que significa um ambiente de negócios mais livre e favorável à abertura de empresas.
Em Santa Catarina, há 1.328 atividades dispensadas de alvará do Corpo de Bombeiros, 577 do Instituto do Meio Ambiente e 577 da Vigilância Sanitária, de acordo com o relatório do Ministério da Economia. O número de 576 diz respeito às atividades dispensadas de alvarás e licenças dos três órgãos simultaneamente.
Entenda o ranking
O ranking do Ministério da Economia tem Minas Gerais na liderança, com 701 atividades, seguido de Santa Catarina e Rio de Janeiro, com 576 e 340, respectivamente. Na sequência, aparecem 19 estados que não têm regulamentação própria e, portanto, são regrados pela legislação federal, que dispensa 300 atividades de alvarás e licenças. No fim do ranking, estão Sergipe (292), São Paulo (258), Paraná (254), Roraima (52) e Espírito Santo (47).
De acordo com o Ministério da Economia, a elaboração do ranking considera a quantidade de atividades econômicas dispensadas nos estados e municípios de alvarás e licenças pelos Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária e Meio Ambiente. Na ausência de normas próprias de estados e municípios, aplica-se a nacional.
No caso dos municípios, caso não haja norma própria, prevalece a norma estadual encaminhada e aprovada pelo Ministério da Economia. Por isso, Florianópolis é a capital apontada no ranking com o maior número de atividades dispensadas de alvará, já que prevalece a regulamentação estadual.
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Via jucesc.com.br